terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Despedimentos e Redução de Cargos nas Autarquias Locais

Cúpula do coreto de Montijo, um dos ex-libris da cidade

  As autarquias locais terão, provavelmente, de proceder ao despedimento de trabalhadores e à redução dos cargos de dirigentes, até ao final do primeiro semestre deste ano.

Segundo o Orçamento de Estado de 2012, «Até ao final do 1.º semestre do ano de 2012 as autarquias locais reduzem, no mínimo, 15 % do número de dirigentes em exercício efectivo de funções em 31 de Dezembro de 2011, incluindo cargos legalmente equiparados», exceptuando-se os casos «em que da aplicação daquela percentagem, resulte número inferior a um cargo dirigente.»

Quanto à redução de trabalhadores nas autarquias locais, dispõe o Orçamento de Estado que «Até ao final do 3.º trimestre do ano de 2012, as autarquias locais reduzem o número de trabalhadores de acordo com os seguintes critérios: a) Autarquias locais que, no período relativo aos anos de 2009, 2010 e 2011, tenham reduzido em 10 % ou mais o número de trabalhadores relativamente aos existentes em 31 de Dezembro de 2008 reduzem, no mínimo, em 1 % o número de trabalhadores existentes em 31 de Dezembro de 2011; b) Autarquias locais que, no período relativo aos anos de 2009, 2010 e 2011, tenham reduzido em menos de 10 % o número de trabalhadores relativamente aos existentes em 31 de Dezembro de 2008 reduzem, no mínimo, em 2 % o número de trabalhadores existentes em 31 de Dezembro de 2011; c) Autarquias locais que, no período referido nas alíneas anteriores, tenham mantido ou aumentado o número de trabalhadores relativamente aos existentes em 31 de Dezembro de 2008 reduzem, no mínimo, em 3 % o número de trabalhadores existentes em 31 de Dezembro de 2011.

Por outro lado, respeitando-se o mesmo diploma legal, no final de cada trimestre, as autarquias locais terão de prestar à Direcção-Geral das Autarquias Locais GAL informação detalhada acerca da evolução do cumprimento dos objectivos de redução de trabalhadores.

No caso do Município de Montijo, cuja câmara municipal tem 5 directores de departamento e 15 chefes de divisão, a redução abrangerá, por agora, três chefias, devendo assistir-se, posteriormente, a uma redução radical das chefias se, porventura, forem aplicados os critérios do Documento Verde da Reforma Administrativa.

Ruky Luky


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